terça-feira, 8 de julho de 2014

Paraná reduz ICMS para bicicletas e peças

Diretor da Receita Estadual divulga corte de 18% para 12% na alíquota durante audiência pública em Londrina para debater diminuição de impostos sobre segmento

O Paraná reduziu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no segmento de bicicletas e peças de 18% para 12% do preço final, como resposta ao debate nacional que pede a diminuição da alíquota estadual e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é federal, o que deve incentivar o uso do veículo como transporte. O Decreto 11.492/2014 foi publicado no "Diário Oficial do Estado" na última quarta-feira e discutido ontem, em audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Londrina.

Diretor da Receita do Estado do Paraná, José Aparecido Valêncio da Silva afirmou ontem, durante o evento, que a renúncia fiscal estimada para 2014 é de R$ 22 milhões dos R$ 92 milhões previstos para a arrecadação com bicicletas e partes. No entanto, quando a mesma medida foi tomada para remédios em 2008, houve elevação da arrecadação no geral, em valores, de R$ 76,863 milhões para R$ 165,007 milhões em 2009, pela alta da demanda e em outras taxas, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

No entanto, ele lembrou que, quando houve redução no ICMS sobre remédios, o governo elevou a 28% a taxa sobre combustíveis e energia elétrica. "Conseguimos chegar nessa possibilidade de trazer essa alíquota a 12%, ou seja, igualando bicicletas a medicamentos, e essa regra está prevista até junho de 2016", disse Silva, ao lembrar que o prazo pode ser prorrogado.

Por IPI zero
A audiência de ontem atraiu cerca de 100 pessoas ao auditório da OAB em Londrina, para buscar soluções para a mobilidade urbana sustentável. O objetivo era conseguir apoio para pressionar deputados, senadores e os governos estadual e federal, pela diminuição do IPI sobre bicicletas e peças de 10% para zero.

O articulador da Rede Bicicleta para Todos e líder da campanha nacional pelo IPI zero, Daniel Guth, afirmou que o País é o terceiro maior produtor do produto, mas está em 22º em consumo per capita, com uma bicicleta para cada quatro pessoas. Na Holanda, por exemplo, a relação é de dois veículos do tipo por pessoa e na Alemanha, de um para um.

Segundo a Análise Econômica do Setor de Bicicletas e suas Regras Tributárias, feita pela Tendências Consultoria Integrada, 40% das pessoas que usam a bicicleta como transporte ganham até R$ 1,2 mil, o que demonstra o caráter social da medida. Ainda, Guth considerou que a perda de arrecadação por parte do governo federal seria mínima. "A renúncia em um ano no setor seria de R$ 65 milhões, o que equivale a três dias de IPI zero para carros", disse.

Caso seja aceita a proposta, que está em discussão no Congresso Nacional, a estimativa de aumento no consumo seria de 11,3%, conforme a pesquisa. O presidente da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), Marcelo Maciel, disse que a demanda maior implicaria em em aumento da arrecadação com outros tributos, como PIS/Cofins e Imposto de Renda. "E o estudo aponta que há muita informalidade no mercado de bicicletas pelo peso médio de 70% de impostos no preço, o que diminuiria e geraria maior receita", afirmou.


Por Fábio Galiotto
Fonte: Folha de Londrina – PR
http://www.contabeis.com.br/noticias/18281/parana-reduz-icms-para-bicicletas-e-pecas/

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