segunda-feira, 17 de março de 2014

Rapaz de 15 anos tem bicicleta apreendida e não consegue reaver o bem

Por Carlos Ratton

O estudante E.S.R, vem tentando, junto com o pai, reaver bicicleta que sumiu no Pátio de Veículos da Prefeitura de Guarujá, cujo controle é frágil e pouco confiável

Bicicleta é um patrimônio, principalmente se possui nota fiscal. No entanto o estudante E.S.R, de 15 anos, desde depois do Carnaval tenta reaver o seu veículo, apreendido pela Guarda Municipal (GM) de Guarujá, junto com cerca de 100 outras bicicletas, numa única noite, em frente ao Shopping La Plage, na orla de Pitangueiras. No Pátio de Veículos do Município, segundo o pai do garoto, o zelador José Célio Raposo, a ‘magrela’, não foi encontrada, mesmo apresentando os documentos e seguindo a lei (ver detalhes nesta reportagem). O caso foi parar na Polícia (BO 2731/14).
Segundo conta a família, no último dia 28, por volta das 22h30, o menino estava circulando pela Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, quando resolveu parar por alguns instantes. Quando retornou ao veículo, foi abordado pela Polícia Militar (PM), que disse ao rapaz que ele estava transitando de forma irregular. Após promover a famosa ‘geral por dedução’, a polícia chamou a Guarda Municipal que, depois de algumas horas, apreendeu não só a dele, como mais 100 bicicletas.
Na última semana, junto com o pai e o advogado contratado para reaver o bem, próximo ao shopping, E.S.R fez questão de relatar o constrangimento sofrido. “Eu estava andando na avenida e parei no calçadão por alguns instantes. Quando fui pegar a bicicleta para ir para casa, um policial me abordou e me revistou, junto com outros meninos parados em seguida. O caminhão da guarda chegou, fez o comprovante de recolhimento e levou as bicicletas. Tive que ir a pé para casa, mesmo garantindo que era minha”.
O pai do menino está muito irritado. Com o filho e a nota fiscal (no.8955) na mão, ele se dirigiu ao pátio da Prefeitura, que cobra uma taxa de R$ 35,70 por veículo apreendido. No local, eles não encontraram a bicicleta – uma Poti, aro 26, lilás e branca, comprada em 10 de dezembro de 2013, no bairro da Cachoeira.
“Eu fui com todos os documentos no pátio e não encontrei a bicicleta de meu filho. Inconformado com a situação, eu fui até a delegacia de prestei uma queixa. Depois, fui à procura de um advogado para reparar a perda. Olha, não é nem o valor da bicicleta, mas o descaso com meu filho, que foi revistado como se fosse um marginal qualquer”.
Bicicletas apreendidas se amontoam no pátio, mas a do garoto não é encontrada (Foto: Matheus Tagé/DL)
Bicicletas apreendidas se amontoam no pátio, mas a do garoto não é encontrada (Foto: Matheus Tagé/DL)

José Raposo vai mais além. Ele afirma que houve desrespeito com o cidadão. “Foi pura discriminação. Ele tem pai e mãe, endereço fixo e direito de ir e vir. Não é bandido. Por que não me ligaram? Trataram meu filho como um ladrão. Agora, ninguém pode passear no Guarujá. Um menor de 15 anos é abordado sem motivo", afirma.
Reportagem
Com uma cópia da nota fiscal e comprovante de recolhimento (no. 0110) em mãos, a reportagem esteve semana passada no pátio, ao lado do Ginásio Guaibê, por volta das 12 horas, mas não foi atendida porque o expediente só começa às 14 horas. O funcionário do Pátio, que se negou a dar entrevista, disse que o rapaz não esteve no local. A mesma resposta foi dada pela diretora de Trânsito, Ketlen Scallioni, que também duvidou se o rapaz teria mesmo tentado reaver a bicicleta. "Se ele está dizendo que ele não esteve, não esteve", disse Ketlen.
Conforme apurado, a apreensão foi baseada na lei municipal 2.444, de 1995. A retirada da bicicleta tem que ser por um maior de 18 anos, munido de documento de propriedade (nota ou recibo de compra) ou declaração de propriedade ratificada por três testemunhas. Também é preciso pagar a taxa (já informada) e o prazo é de 90 dias, contados da data de apreensão. Passado o prazo, a Prefeitura pode leiloar o veículo.
O advogado da família, Airton Sinto, considera a lei justa, mas tanto a Polícia como a Guarda Municipal precisam ter bom senso. "Além de questionar a postura da GM, queremos saber onde está a bicicleta. Alguém tem que se responsabilizar pelo patrimônio. Quantas pessoas devem ter passado por isso? Não importa se custa R$1,00 ou R$ 570,00 (valor da nota). Todos têm que procurar os direitos. Isso cabe até uma indenização por danos morais, pois o pai teve duas vezes na delegacia e o menino está até hoje sem a bicicleta”.
Prefeitura
A Secretaria de Defesa e Convivência Social informa que o comprovante 0110, é referente a uma bicicleta apreendida em 5 de novembro de 2012, com uma mulher, apesar da reportagem constar que o comprovante se refere ao ano de 2014, podendo assim ser um caso de talonários com a mesma numeração.
A prefeitura explica que para a retirada de bicicletas, o proprietário deverá se apresentar na Diretoria de Trânsito (Ditran) portando o auto de apreensão, a nota Fiscal da bicicleta e pagamento da taxa. A Ditran fica na Avenida Santos Dumont, 70 - Santo Antônio.
http://www.diariodolitoral.com.br/conteudo/30250-rapaz-de-15-anos-tem-bicicleta-apreendida-e-nao-consegue-reaver-o-bem

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