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20 Km/h é o limite de velocidade nas vias exclusivas
A partir de agora, o uso das bicicletas elétricas conta com nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De acordo com o documento, os veículos estão dispensados de licenciamento e podem trafegar em ciclovias e ciclofaixas, tal como as bicicletas comuns.

Publicada semana passada no Diário Oficial da União, a resolução 465 estabelece em 20 km/h a velocidade limite para o tráfego desses veículos nas vias exclusivas e até 6 km/h em áreas de circulação de pedestres. Quando em vias urbanas, a bicicleta elétrica poderá usar o acostamento ou bordo.

Cabe agora aos órgãos de trânsito dos municípios regulamentar os detalhes da medida. Procurada pela Reportagem, a Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos (CET) informou que estuda a melhor forma para cumprir o que consta na norma.

Pedal

De acordo com a regulamentação do Contran, são bicicletas elétricas aquelas que não possuem acelerador e cujo funcionamento do motor ocorre apenas quando o condutor pedalar. O dispositivo também desliga automaticamente quando a velocidade for superior a 25 km/h.

“Do jeito que estava regulamentada anteriormente, a bike elétrica poderia ser caracterizada como ciclomotor”, explica o diretor executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Bicicleta (Abraciclo), José Eduardo Gonçalves.

Para pilotar o ciclomotor o condutor precisa da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e também de licenciar o veículo. Segundo Gonçalves, até então esses eram os entraves para que o veículo caísse no gosto do brasileiro.

“Entre investir dinheiro em obter uma ACC muitos preferiam fazer o procedimento para a Carteira Nacional de Habilitação categoria A, para motocicletas”, compara.
Por isso, o mercado de fabricantes está sorrindo à toa, apostando em um crescimento de vendas. Uma das empresas brasileiras do ramo, a Dafra informou, por meio de nota, que já começou a produzir os veículos segundo a determinação do Contran.

A montadora ressaltou que as bicicletas colocadas no mercado antes da medida precisam apenas de substituição da manopla (peça de apoio das mãos localizada no guidão). Para isso, disponibilizará em concessionárias e assistências técnicas um kit de adequação.

Diferenças

Além de exigir licença do veículo e habilitação específica do condutor, há outros detalhes que distinguem a bicicleta elétrica do ciclomotor. A primeira tem potência de até 350 watts. A segunda supera essa potência e possui acelerador. “Andar na bicicleta elétrica é como pedalar com um empurrãozinho”, define José Eduardo Gonçalves, diretor executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Bicicleta (Abraciclo).