quarta-feira, 17 de abril de 2013

Falta de lei em Bauru cria risco iminente com bikes motorizadas

Se já não bastassem todos os obstáculos no trânsito, Bauru tem ganhado progressivamente mais um problema. E um problema com o risco iminente de fazer até vítimas fatais. Trata-se da febre das bicicletas motorizadas.
Por conta da inexistência de uma lei municipal, o veículo está em uma “terra de ninguém”. Para se ter uma ideia, até crianças e adolescentes podem andar livremente sem qualquer equipamento de segurança.
A Polícia Militar (PM) confirma que é crescente a frota das bicicletas motorizadas. Assim, a projeção é de que os acidentes também cresçam. O mais recente deles ocorreu no último domingo, quando um adolescente de 14 anos, em uma dessas bicicletas, colidiu com um carro no Parque Roosevelt.
Pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT), existe uma série de requisitos para usufruir desse meio de transporte considerado ciclomotor. Entre eles, o motorista precisa ser maior de idade e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria A. O mesmo vale para o veículo, que deve ter uma série de equipamentos de segurança e não ultrapassar velocidade de 50 quilômetros por hora.
O problema é que tudo isso só vale mediante a uma lei municipal. Segundo o artigo 129 do CTB, “o registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários”.
É exatamente a inexistência dessa lei em Bauru que preocupa bastante. “Estamos realmente de mãos atadas”, revela, em tom de alerta, o primeiro tenente José Sérgio de Souza, comandante do Pelotão de Trânsito da PM.
Essa lei municipal serviria exatamente para licenciar e emplacar as bicicletas motorizadas. “Como recolher algo que não tem placa e nem licença? Não temos nem como levar essa bicicleta ao pátio. Não temos o que fazer”, explica o tenente.

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